Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10002, de 21 de fevereiro de 2019
- Publicado: 12 de Março de 2019
Publicado(a) no DOU de 07/03/2019
Seção 1, página 16
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
Leia a Solução de Consulta completa.
Fonte: Receita Federal
