Circular Nº 3.627, de 19 de Fevereiro de 2013

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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de

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COAF - RESOLUÇÃO Nº 25,DE 16 DE JANEIRO DE 2013

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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.…

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Banco Central - Circular Nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013

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Estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referentes às datas-base de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29…

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Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

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DOU de 31.12.2012

Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou…

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Decreto nº 7.878, de 29 de dezembro de 2012

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DOU de 28.12.2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores…

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