Ampliado o prazo final para apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada

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Publicada em 20/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.665/2016 que amplia o prazo final para apresentar à RFB Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificada, no caso de pessoa física optante pelo RERCT. O novo prazo é 31.12.2016. .

Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1665, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
DOU de 20/10/2016, seção 1, pág. 18

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regulari…

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IN disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves

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Publicada em 13/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.664/2016 que alterou instruções normativas que disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves.

A IN esclarece alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular

.Confira na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
DOU de 13/10/2016, seção 1, pág. 27

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobr…

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Normas de Tributação em Remessas ao Exterior são alteradas pela RF

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Publicada em 03/10/2016 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB 1.662/2016 que alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital.

Ressaltou-se a aplicação de 15% de IRRF sobre rendimentos, ganhos de capital e demais proventos de pessoa jurídica domiciliada no exterior com exceção de existência de alíquota específica.

Foi suprimida a hipótese de se comprovar o cust…

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Valor do dólar dos EUA para cálculo do IR sobre rendimentos recebidos do exterior em setembro de 2016

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Os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de setembro de 2016 e o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais utilizando o valor do dólar dos Estados Unidos fixado para compra no dia 15/8/2016 a R$ 3,1666 e as deduções que serão permitidas no mês de setembro serão convertidas em reais utilizando o valor do dólar fixado para a venda a R$ 3,1672…

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RF atualiza lista de países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1658 terá seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2016…

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