Valor do dólar dos EUA para cálculo do IR sobre rendimentos recebidos do exterior em setembro de 2016

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Os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de setembro de 2016 e o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais utilizando o valor do dólar dos Estados Unidos fixado para compra no dia 15/8/2016 a R$ 3,1666 e as deduções que serão permitidas no mês de setembro serão convertidas em reais utilizando o valor do dólar fixado para a venda a R$ 3,1672

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RF atualiza lista de países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1658 terá seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2016…

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Receita Federal atualiza o "Perguntas e Respostas" do DECART

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Devido às dúvidas relacionadas a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DECART), que trata o regime de repatriação de recursos, a Receita Federal vem aperfeiçoando o "Perguntas e Respostas" e teve nova atualização no último dia 09 de agosto de 2016 pelo Ato Declaratório nº 6 publicado no DOU em 10/08/2016.…

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Receita Federal faz mudança na IN que trata da Lei de Repatriação

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Com propósito de aperfeiçoar o dispositivo de “Perguntas e respostas” que trata o regime de repatriação de recursos a RF faz mudanças no texto sem alterar as regras de tributação do regime. O prazo limite continua sendo 31/10 2016.

"O declarante poderá antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), desde que realize o pagamento do imposto e da multa de que tratam os incisos II e III do art. 5º no momento em que os recursos se tornarem disponíveis no País”.

Pelos incisos II e II os contribuintes que aderirem ao programa terão que recolher o imposto e multa de 15% sobre os recursos repatriados. Esclarecido pela RF no “perguntas e respostas”, é possível repatriar os recursos e utilizar parte deles para pagar o imposto e multa devidos.

Quanto ao prazo, o regime teve início em 04 de abril e termina em 31 de outubro de 2016.…

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Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de Junho de 2016

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Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de junho de 2016, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 30 de junho de 2016.…

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