Empresas com atividades multinacionais devem fazer a declaração anual país-a-país
- Publicado: 02 de Janeiro de 2017
Receita Federal altera a Instrução Normativa que estabelece regras para entrega anual da Declaração País-a-País para empresas com altividades multinacionais e declarações financeriras consolidadas pelo controlador final superior a R$ 2.260.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais) para controladores no Brasil ou € 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de euros) convertidos para a moeda local da jurisdição de residência do controlador final.
Confira na ínt…
Alterada Instrução Normativa de fiscalização e combate a fraudes e irregularidades no comércio exterior
- Publicado: 26 de Dezembro de 2016
Receita Federal altera Instrução Normativa que trata sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta e estabelece procedimentos especiais de controle diante de suspeita de irregularidade.
Confira na íntegra:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1678, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU de 23/12/2016, seção 1, pág. 154
Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre pr…
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10097, de 13 de dezembro 2016
- Publicado: 16 de Dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)
Assunto: Obrigações Acessórias
Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exter…
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10096, de 08 de dezembro 2016
- Publicado: 16 de Dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)
Assunto: Obrigações Acessórias
Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente…
Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10095, de 02 de dezembro 2016
- Publicado: 16 de Dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2016, seção 1, pág. 185)
Assunto: Obrigações Acessórias
Ementa: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do ser…
