Governo Federal Institui Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

0
0
0
s2sdefault

Instituído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, conforme a legislação cambial ou tributária, nos termos e condições desta Lei.

O RERCT aplica-se aos residentes ou domiciliados no País em 31 de dezembro de 2014 q…

Leia mais

0
0
0
s2sdefault

Divulgada taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2015

0
0
0
s2sdefault

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de dezembro de 2015, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 31 de dezembro de 2015.…

Leia mais

0
0
0
s2sdefault

Programa do Governo evita dupla tributação, inclui acordos internacionais e abrange a CSLL

0
0
0
s2sdefault

A Lei 13.202/2015 instituiu O Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, abrangendo os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo Federal e evita dupla tributação da renda incluindo a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro).…

Leia mais

0
0
0
s2sdefault

RFB altera Norma de Compensação de Tributos Federais

0
0
0
s2sdefault

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 foram alteradas as normas de restituição compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais.

 

Instrução Normativa RFB Nº 1604, de 15 de dezembro de 2015

Publicado(a) no DOU de 16/12/2015, seção 1, pág. 26

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá…

Leia mais

0
0
0
s2sdefault

Banco Central estabelece as regras para operação de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro

0
0
0
s2sdefault

Comunicado Nº 28.840, de 4 de Dezembro de 2015

Define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

Comunicamos os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros, bem como à apuração da taxa d…

Leia mais

0
0
0
s2sdefault
Mesa: (11) 3291-3260    |    Tel: (11) 3291-3266    |    Fax: (11) 3106-4920

Ouvidoria

0800 777 9504

ATENDIMENTO

de segunda a sexta-feira

das 09h00 às 18h00

ouvidoria@ngo.com.br

Acompanhe a NGO
ngo-icon b-facebook    ngo-icon c-twitter 

ngo-icon a-logo