Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10002, de 21 de fevereiro de 2019
- Publicado: 12 de Março de 2019
Publicado(a) no DOU de 07/03/2019
Seção 1, página 16
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
Leia a Solução de Consulta compl…
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
- Publicado: 05 de Fevereiro de 2019
À partir de 06.02.2019, as operações de câmbio de compra decorrentes das receitas de exportação inicialmente recebidas em conta no exterior de titularidade do exportador, terão a incidência de IOF à alíquota de 0,38%, conforme art. 15-B do Decreto 6.306, de 2007".
Solução de Consulta COSIT nº 246, da Receita Federal
EMENTA: RECURSOS PROVENIENTES DE EXPORTAÇÕES. MANUTENÇÃO NO EXTERIOR. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.
Não incide IOF quando da manutenção de recursos em moeda est…
Instrução Normativa RFB nº 1852, de 03 de dezembro de 2018
- Publicado: 05 de Dezembro de 2018
Publicado(a) no DOU de 04/12/2018
Seção 1, página 24
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do a…
Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018
- Publicado: 27 de Setembro de 2018
Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018
Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de setembro de 2018, com base no art. 4º, incisos V, VI, XVII e XXXI, da referida Lei e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.1…
Circular nº 3.914, de 20 de setembro de 2018
- Publicado: 21 de Setembro de 2018
Circular nº 3.914, de 20 de setembro de 2018
Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio.
A Diretoria Colegi…
